Termos do serviço
Última atualização: 09 de julho de 2026
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo à CINCO.
Estes Termos de Serviço («Termos») regem o seu acesso e utilização do website, dos produtos e dos serviços operados por Furtado & Pereira, Lda., número de comerciante de joalharia no website: T0985, PT515204323, que opera sob a designação CINCO («CINCO», «nós», «connosco» ou «nosso»).
O nosso website e a nossa loja foram concebidos para proporcionar uma experiência de compra selecionada e ponderada, em que cada produto reflete o nosso compromisso com o design, os materiais e a longevidade.
A nossa loja é disponibilizada pela Shopify, que fornece a infraestrutura tecnológica que suporta as nossas operações. No entanto, .
Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes Termos, pela nossa Política de Privacidade e por todas as leis aplicáveis. Se não concordar, não deverá utilizar os nossos Serviços.
2. ELEGIBILIDADE E CONTA
Ao utilizar os nossos Serviços, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade ou que acede aos Serviços sob a supervisão e autorização de um representante legal.
Concorda em fornecer informações exatas, completas e atuais, bem como em manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
A CINCO reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas quando se verifique que as informações são inexatas, enganosas ou violam estes Termos.
3. OS NOSSOS PRODUTOS
Esforçamo-nos por apresentar os nossos produtos com precisão e clareza. No entanto, podem ocorrer determinadas variações.
Podem surgir diferenças de cor, textura ou aparência devido às definições do ecrã, às condições de iluminação ou à natureza inerente dos materiais. Tais variações não são consideradas defeitos.
Todas as descrições, especificações e disponibilidades dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.
A CINCO reserva-se o direito de limitar quantidades, restringir encomendas ou descontinuar produtos ao seu exclusivo critério.
4. ENCOMENDAS
A realização de uma encomenda constitui uma proposta de compra de produtos à CINCO.
Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade. A CINCO reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de recusar, cancelar ou limitar qualquer encomenda, incluindo nos casos de:
- indisponibilidade de produtos
- erros de preços ou técnicos
- suspeita de fraude ou atividade não autorizada
Uma encomenda só é confirmada depois de o pagamento ter sido processado com êxito e de ter sido emitida uma confirmação pela CINCO.
Uma vez confirmadas, as encomendas não podem ser alteradas ou canceladas, exceto quando exigido pela legislação aplicável.
5. PREÇOS E PAGAMENTO
Todos os preços são apresentados na moeda aplicável e podem ser atualizados a qualquer momento sem aviso prévio.
Salvo indicação em contrário, os preços não incluem custos de envio, direitos aduaneiros ou impostos.
Em caso de erro no preço ou nas informações do produto, a CINCO reserva-se o direito de cancelar as encomendas afetadas e emitir um reembolso integral.
Os pagamentos são processados através de prestadores terceiros seguros. A CINCO não conserva os dados completos do pagamento.
Ao concluir uma compra, confirma que está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado e que todos os encargos serão pagos.
6. ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega são indicados apenas a título orientativo e não são garantidos.
A CINCO não é responsável por atrasos decorrentes de prestadores de serviços logísticos, procedimentos aduaneiros ou circunstâncias fora do seu controlo.
O risco e a propriedade dos produtos são transferidos para si aquando da entrega ao transportador.
Relativamente às encomendas expedidas para fora da União Europeia, quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou taxas de importação aplicáveis ficam a cargo do cliente.
7. DIREITO DE DESISTÊNCIA (CLIENTES DA UE)
Se for um consumidor na União Europeia, tem o direito de desistir da sua compra no prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda, sem indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, deve notificar a CINCO dentro do prazo especificado.
Os artigos devolvidos devem estar sem uso, no seu estado e embalagem originais.
Os reembolsos serão processados no prazo de 14 dias após a receção dos artigos devolvidos.
Tenha em atenção que este direito não se aplica a:
- produtos personalizados ou gravados
- artigos que não possam ser devolvidos por razões de higiene
Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente, salvo disposição legal em contrário.
8. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Todas as devoluções são regidas pela nossa Política de Reembolsos.
A CINCO reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram as condições exigidas.
Quando aplicável, os custos relacionados com a devolução podem ser deduzidos ao reembolso.
9. FRAUDE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA E PROTEÇÃO DA CONTA
Para proteger tanto os nossos clientes como a nossa empresa, a CINCO reserva-se o direito de:
- recusar ou cancelar encomendas suspeitas de atividade fraudulenta
- suspender contas que façam uma utilização indevida ou abusiva
- bloquear transações consideradas de alto risco
Isto inclui, entre outros:
- comportamento de devolução excessivo ou anormal
- atividade de pagamento não autorizada
- revenda comercial sem autorização
10. RECUSA DE ENCOMENDAS NO MOMENTO DA ENTREGA
Se uma encomenda for recusada no momento da entrega, todos os custos associados - incluindo custos de envio, direitos aduaneiros e custos de devolução - serão deduzidos de qualquer reembolso aplicável.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo dos nossos Serviços - incluindo designs, imagens, texto, elementos de marca e conceitos de produtos - é propriedade da CINCO ou dos seus licenciantes.
Esse conteúdo não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização prévia por escrito.
12. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Determinados aspetos dos nossos Serviços podem depender de prestadores terceiros, incluindo a Shopify, que assegura o funcionamento técnico da nossa loja.
No entanto, todas as transações são realizadas exclusivamente com a CINCO.
Na máxima medida permitida por lei, esses prestadores não serão responsáveis por qualquer aspeto da sua compra ou interação com a CINCO.
13. RESPONSABILIDADE
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a CINCO não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização dos nossos Serviços ou produtos.
Nada nos presentes Termos exclui a responsabilidade quando esta não possa ser excluída por lei, incluindo em casos de fraude, negligência grosseira ou danos pessoais.
14. FORÇA MAIOR
A CINCO não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento resultante de acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, catástrofes naturais, atos governamentais, interrupções no fornecimento ou situações de força maior.
15. ERROS E OMISSÕES
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões a qualquer momento, incluindo após a realização de uma encomenda.
16. PRIVACIDADE
Os seus dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o RGPD, e com a nossa Política de Privacidade.
17. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos são regidos pela legislação de Portugal.
Quaisquer litígios ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos seus direitos enquanto consumidor ao abrigo do direito da UE.
Pode também aceder à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
18. DISPOSIÇÕES FINAIS
Podemos atualizar estes Termos periodicamente.
A utilização continuada dos nossos Serviços constitui a aceitação de qualquer versão atualizada.
19. WEBSITES FRAUDULENTOS
À medida que a CINCO cresceu ao longo dos anos, a nossa marca tornou-se, infelizmente, um alvo de websites fraudulentos que se fazem passar por nós e tentam enganar os clientes, levando-os a comprar produtos contrafeitos.
Temos recebido um número crescente de denúncias de clientes que, sem o saberem, efetuaram encomendas através destes websites falsos. Levamos estes incidentes muito a sério.
A nossa equipa jurídica está a trabalhar ativamente com plataformas online, motores de pesquisa, fornecedores de serviços de pagamento e autoridades competentes para identificar estes websites e removê-los o mais rapidamente possível.
Os websites fraudulentos imitam frequentemente o aspeto e o funcionamento da nossa loja oficial e anunciam descontos irrealistas para atrair clientes.
Por exemplo:
www.cincojewelry.shop
Este website não está afiliado à CINCO e não é um revendedor autorizado.
Queremos assegurar-lhe que as nossas equipas jurídicas em todo o mundo estão a trabalhar com os nossos parceiros online, incluindo o Google e o PayPal, para nos ajudarem a impedir os contrafatores ilegais e a remover estes websites.
Queremos também partilhar consigo como pode proteger-se contra esta atividade ilegal.
O que é cincojewelry.shop/store?
Tenha em atenção que os websites desta natureza podem:
- Vendem produtos contrafeitos fazendo-se passar pela CINCO.
- Não entregam os produtos encomendados.
- Recolhem pagamentos e informações pessoais através de sistemas potencialmente inseguros.
- Utilizam imagens, nomes de produtos e elementos de marca CINCO não autorizados para parecerem legítimos.
Para garantir que está a comprar joalharia CINCO genuína, compre sempre através do nosso website oficial:
Atualmente, temos conhecimento do seguinte website fraudulento:
- www.cincojewelry.shop
Agradecemos sinceramente a todos os clientes que continuam a denunciar-nos estes websites. A sua ajuda permite-nos agir mais rapidamente.
Se encontrar um website que ofereça descontos invulgarmente elevados em produtos CINCO ou qualquer outra situação que pareça suspeita, informe-nos. Como regra geral, se uma oferta parece demasiado boa para ser verdade, provavelmente é.
20. CONTACTO
Furtado & Pereira, Lda.
Rua Casa Branca 97
3030-109 Coimbra
Portugal
[email protected]