termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO — CINCO

Última atualização: 16 de abril de 2026

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo à CINCO.

Os presentes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e utilização do website, produtos e serviços operados por Furtado & Pereira, Lda., sob a marca CINCO (“CINCO”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

O nosso website e loja foram concebidos para oferecer uma experiência de compra cuidada e intencional, onde cada produto reflete o nosso compromisso com design, materiais e durabilidade.

A loja é suportada pela plataforma Shopify, responsável pela infraestrutura tecnológica. No entanto, todas as compras, interações e relações contratuais são estabelecidas diretamente com a CINCO.

Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos, a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar os nossos Serviços.

2. ELEGIBILIDADE E CONTA

Ao utilizar os Serviços, confirma que:

• tem pelo menos 18 anos, ou

• utiliza os Serviços sob supervisão e autorização de um representante legal

Compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, mantendo a confidencialidade dos seus dados de acesso.

A CINCO reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informação incorreta, enganosa ou que violem estes Termos.

3. PRODUTOS

Procuramos apresentar os nossos produtos com o máximo rigor. No entanto:

• podem ocorrer variações de cor, textura ou aparência devido a ecrãs, iluminação ou natureza dos materiais

• tais variações não são consideradas defeitos

Todas as descrições, especificações e disponibilidade podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio.

A CINCO reserva-se o direito de limitar quantidades, restringir encomendas ou descontinuar produtos.

4. ENCOMENDAS

A realização de uma encomenda constitui uma proposta de compra à CINCO.

Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade. A CINCO pode, ao seu exclusivo critério, recusar, cancelar ou limitar encomendas, incluindo em casos de:

• indisponibilidade de produto

• erros de preço ou técnicos

• suspeita de fraude ou atividade não autorizada

A encomenda só é confirmada após validação do pagamento e emissão de confirmação.

Após confirmação, a encomenda não poderá ser alterada ou cancelada, salvo disposição legal em contrário.

5. PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços são apresentados na moeda aplicável e podem ser alterados sem aviso prévio.

Salvo indicação em contrário, os preços não incluem:

• custos de envio

• taxas alfandegárias

• impostos

Em caso de erro de preço ou informação, a CINCO pode cancelar a encomenda e proceder ao reembolso integral.

Os pagamentos são processados através de fornecedores seguros. A CINCO não armazena os dados completos de pagamento.

Ao concluir a compra, confirma que está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado.

6. ENVIO E ENTREGA

Os prazos de entrega são indicativos e não garantidos.

A CINCO não se responsabiliza por atrasos resultantes de:

• transportadoras

• processos alfandegários

• circunstâncias externas

O risco e propriedade dos produtos são transferidos para o cliente no momento da entrega à transportadora.

Para envios fora da União Europeia, quaisquer taxas ou impostos são da responsabilidade do cliente.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (CLIENTES UE)

Se for consumidor na União Europeia, tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificação.

Para exercer este direito, deverá notificar a CINCO dentro do prazo.

Os artigos devem ser devolvidos:

• sem uso

• em perfeito estado

• com embalagem original

O reembolso será efetuado até 14 dias após receção da devolução.

Este direito não se aplica a:

• produtos personalizados ou gravados

• artigos não devolvíveis por razões de higiene

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo obrigação legal em contrário.

8. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Todas as devoluções são regidas pela Política de Devoluções.

A CINCO reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram os requisitos.

Custos associados à devolução podem ser deduzidos ao reembolso.

9. FRAUDE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA E PROTEÇÃO DE CONTA

A CINCO pode:

• recusar ou cancelar encomendas suspeitas

• suspender contas por uso abusivo

• bloquear transações de risco

Incluindo, mas não limitado a:

• devoluções excessivas

• uso indevido de pagamentos

• revenda não autorizada

10. RECUSA DE ENTREGA

Se uma encomenda for recusada na entrega:

• todos os custos associados (envio, taxas, devolução) serão deduzidos ao reembolso

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos (design, imagens, textos, marca) são propriedade da CINCO ou licenciadores.

Não podem ser utilizados sem autorização prévia por escrito.

12. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Alguns serviços dependem de terceiros (como Shopify).

No entanto, todas as transações são realizadas exclusivamente com a CINCO.

Na máxima extensão permitida por lei, estes terceiros não são responsáveis pela relação comercial.

13. RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, a CINCO não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade em casos onde tal não seja legalmente permitido.

14. FORÇA MAIOR

A CINCO não será responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora do seu controlo, incluindo:

• desastres naturais

• ações governamentais

• falhas de fornecimento

15. ERROS E OMISSÕES

Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou omissões a qualquer momento, mesmo após realização de encomenda.

16. PRIVACIDADE

Os dados pessoais são tratados de acordo com o RGPD e a nossa Política de Privacidade.

17. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

Plataforma de resolução de litígios:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

A CINCO pode atualizar estes Termos a qualquer momento.

A utilização contínua dos Serviços implica aceitação das versões atualizadas.

19. CONTACTO

Furtado & Pereira, Lda.
Rua Casa Branca 97
3030-109 Coimbra
Portugal

Email: finance@cinco-store.com