TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 09 de julho de 2026
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo à CINCO.
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o seu acesso e utilização do website, produtos e serviços operados por Furtado & Pereira, Lda., retalhista de joalharia número website: T0985, PT515204323, a operar como CINCO (“CINCO”, “nós”, “nos” ou “nosso”).
O nosso website e loja foram concebidos para oferecer uma experiência de compra cuidada e ponderada, onde cada produto reflete o nosso compromisso com o design, materiais e longevidade.
A nossa loja é suportada pela Shopify, que fornece a infraestrutura tecnológica que apoia as nossas operações. No entanto, todas as compras, interações e relações contratuais são feitas diretamente com a CINCO.
Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos, a nossa Política de Privacidade e todas as leis aplicáveis. Se não concordar, deve abster-se de utilizar os nossos Serviços.
2. ELEGIBILIDADE E CONTA
Ao utilizar os nossos Serviços, confirma que tem pelo menos 18 anos ou que está a aceder aos Serviços sob supervisão e autorização de um tutor legal.
Concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas, e em manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
A CINCO reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas quando se verificar que as informações são imprecisas, enganosas ou violam estes Termos.
3. OS NOSSOS PRODUTOS
Temos muito cuidado em apresentar os nossos produtos com precisão e clareza. No entanto, podem ocorrer certas variações.
Podem ocorrer diferenças na cor, textura ou aparência devido às configurações do ecrã, condições de iluminação ou à natureza inerente dos materiais. Tais variações não são consideradas defeitos.
Todas as descrições, especificações e disponibilidades dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.
A CINCO reserva-se o direito de limitar quantidades, restringir encomendas ou descontinuar produtos a seu exclusivo critério.
4. ENCOMENDAS
Efetuar uma encomenda constitui uma oferta para comprar produtos da CINCO.
Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade. A CINCO reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de recusar, cancelar ou limitar qualquer encomenda, incluindo nos casos de:
- indisponibilidade do produto
- erros de preços ou técnicos
- suspeita de fraude ou atividade não autorizada
Uma encomenda só é confirmada após o pagamento ter sido processado com sucesso e uma confirmação ter sido emitida pela CINCO.
Uma vez confirmadas, as encomendas não podem ser modificadas ou canceladas, exceto quando exigido pela lei aplicável.
5. PREÇOS E PAGAMENTO
Todos os preços são apresentados na moeda aplicável e podem ser atualizados a qualquer momento sem aviso prévio.
Salvo indicação em contrário, os preços não incluem custos de envio, direitos ou impostos.
Em caso de erro nos preços ou informações do produto, a CINCO reserva-se o direito de cancelar as encomendas afetadas e emitir um reembolso total.
Os pagamentos são processados através de fornecedores terceiros seguros. A CINCO não retém os detalhes completos do pagamento.
Ao concluir uma compra, confirma que está autorizado a usar o método de pagamento selecionado e que todas as cobranças serão honradas.
6. ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega são indicativos e não garantidos.
A CINCO não é responsável por atrasos decorrentes de fornecedores logísticos, procedimentos aduaneiros ou circunstâncias fora do nosso controlo.
O risco e a propriedade dos produtos transferem-se para si no momento da entrega ao transportador.
Para encomendas enviadas fora da União Europeia, quaisquer direitos aduaneiros, impostos ou taxas de importação aplicáveis são da responsabilidade do cliente.
7. DIREITO DE DESISTÊNCIA (CLIENTES DA UE)
Se for consumidor na União Europeia, tem o direito de desistir da sua compra no prazo de 14 dias após receber a sua encomenda, sem necessidade de justificar.
Para exercer este direito, deve notificar a CINCO dentro do prazo especificado.
Os artigos devolvidos devem estar sem uso, na sua condição e embalagem originais.
Os reembolsos serão processados no prazo de 14 dias após a receção dos artigos devolvidos.
Por favor, note que este direito não se aplica a:
- produtos personalizados ou gravados
- artigos que não podem ser devolvidos por razões de higiene
Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, salvo disposição legal em contrário.
8. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Todas as devoluções são regidas pela nossa Política de Reembolso.
A CINCO reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram as condições exigidas.
Quando aplicável, os custos relacionados com devoluções podem ser deduzidos do reembolso.
9. FRAUDE, USO INDEVIDO E PROTEÇÃO DE CONTA
Para proteger tanto os nossos clientes como o nosso negócio, a CINCO reserva-se o direito de:
- recusar ou cancelar encomendas suspeitas de atividade fraudulenta
- suspender contas que pratiquem uso indevido ou abuso
- bloquear transações consideradas de alto risco
Isto inclui, mas não se limita a:
- comportamento excessivo ou anormal de devolução
- atividade de pagamento não autorizada
- revenda comercial sem autorização
10. RECUSA DE ENVIO
Se uma encomenda for recusada na entrega, todos os custos associados — incluindo envio, direitos e taxas de devolução — serão deduzidos de qualquer reembolso aplicável.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo dentro dos nossos Serviços — incluindo designs, imagens, texto, marcas e conceitos de produtos — é propriedade da CINCO ou dos seus licenciadores.
Tal conteúdo não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem consentimento prévio por escrito.
12. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Certos aspetos dos nossos Serviços podem depender de fornecedores terceiros, incluindo a Shopify, que possibilita a operação técnica da nossa loja.
No entanto, todas as transações são realizadas exclusivamente com a CINCO.
Na máxima extensão permitida por lei, tais fornecedores não serão responsáveis por qualquer aspeto da sua compra ou interação com a CINCO.
13. RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a CINCO não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos nossos Serviços ou produtos.
Nada nestes Termos exclui a responsabilidade quando esta não pode ser excluída por lei, incluindo em casos de fraude, negligência grave ou danos pessoais.
14. FORÇA MAIOR
A CINCO não será responsável por qualquer falha ou atraso na execução resultante de eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não limitado a, desastres naturais, ações governamentais, interrupções de fornecimento ou eventos de força maior.
15. ERROS E OMISSÕES
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento, incluindo após a realização de uma encomenda.
16. PRIVACIDADE
Os seus dados pessoais são tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o RGPD, e a nossa Política de Privacidade.
17. LEI APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal.
Quaisquer litígios estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos seus direitos enquanto consumidor ao abrigo da legislação da UE.
Pode também aceder à plataforma Europeia de Resolução Online de Litígios:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
18. DISPOSIÇÕES FINAIS
Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos.
O uso continuado dos nossos Serviços constitui aceitação de qualquer versão atualizada.
19. WEBSITES FRAUDULENTOS
À medida que a CINCO cresceu ao longo dos anos, a nossa marca tornou-se infelizmente um alvo para websites fraudulentos que nos imitam e tentam enganar os clientes para comprarem produtos falsificados.
Temos recebido um número crescente de relatos de clientes que, inadvertidamente, fizeram encomendas através destes websites falsos. Levamos estes incidentes muito a sério.
A nossa equipa jurídica está a trabalhar ativamente com plataformas online, motores de busca, fornecedores de pagamento e autoridades relevantes para identificar estes websites e removê-los o mais rapidamente possível.
Websites fraudulentos frequentemente imitam o aspeto e a sensação da nossa loja oficial e anunciam descontos irreais para atrair clientes.
Por exemplo:
www.cincojewelry.shop
Este website não está afiliado à CINCO e não é um revendedor autorizado.
Queremos assegurar-lhe que as nossas equipas jurídicas em todo o mundo estão a trabalhar com os nossos parceiros online, incluindo Google e PayPal, para nos ajudar a parar os falsificadores ilegais e a remover estes sites.
Queremos também partilhar consigo como pode proteger-se desta atividade ilegal.
O que é cincojewelry.shop/store?
Por favor, esteja ciente de que websites deste tipo podem:
- Vendendo produtos falsificados enquanto fingem ser CINCO.
- Não entregam os produtos encomendados.
- Recolhem pagamentos e informações pessoais através de sistemas potencialmente inseguros.
- Usam imagens, nomes de produtos e marcas CINCO não autorizados para parecerem legítimos.
Para garantir que está a comprar joias CINCO genuínas, compre sempre através do nosso website oficial:
Estamos atualmente cientes do seguinte website fraudulento:
- www.cincojewelry.shop
Agradecemos sinceramente a todos os clientes que continuam a reportar estes websites. A sua ajuda permite-nos agir mais rapidamente.
Se encontrar um website que ofereça descontos incomumente grandes em produtos CINCO ou algo que pareça suspeito, por favor informe-nos. Como regra geral, se uma oferta parece boa demais para ser verdade, provavelmente é.
20. CONTACTO
Furtado & Pereira, Lda.
Rua Casa Branca 97
3030-109 Coimbra
Portugal
[email protected]