TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 16 de abril de 2026
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo à CINCO.
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e utilização do website, produtos e serviços operados por Furtado & Pereira, Lda., comerciante de joalharia número T0985, PT515204323, a operar sob a designação CINCO (“CINCO”, “nós”, “nos” ou “nosso”).
O nosso website e loja foram concebidos para oferecer uma experiência de compra cuidada e curada, onde cada produto reflete o nosso compromisso com o design, os materiais e a longevidade.
A nossa loja funciona através da Shopify, que fornece a infraestrutura tecnológica que suporta as nossas operações. No entanto, todas as compras, interações e relações contratuais são estabelecidas diretamente com a CINCO.
Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade e com toda a legislação aplicável. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar os nossos Serviços.
2. ELEGIBILIDADE E CONTA
Ao utilizar os nossos Serviços, confirma que tem pelo menos 18 anos ou que acede aos mesmos sob supervisão e autorização de um responsável legal.
Concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como em manter a confidencialidade dos dados da sua conta.
A CINCO reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas sempre que as informações fornecidas sejam imprecisas, enganosas ou em violação destes Termos.
3. OS NOSSOS PRODUTOS
Temos o máximo cuidado na apresentação dos nossos produtos com precisão e clareza. No entanto, podem ocorrer variações.
Diferenças de cor, textura ou aparência podem resultar das definições do ecrã, condições de iluminação ou da própria natureza dos materiais. Estas variações não são consideradas defeitos.
Todas as descrições, especificações e disponibilidade dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio.
A CINCO reserva-se o direito de limitar quantidades, restringir encomendas ou descontinuar produtos, ao seu exclusivo critério.
4. ENCOMENDAS
A realização de uma encomenda constitui uma proposta de compra de produtos à CINCO.
Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade. A CINCO reserva-se o direito de recusar, cancelar ou limitar qualquer encomenda, incluindo nos casos de:
- indisponibilidade do produto
- erros de preço ou técnicos
- suspeita de fraude ou atividade não autorizada
Uma encomenda apenas é confirmada após o processamento bem-sucedido do pagamento e a emissão de confirmação pela CINCO.
Após confirmação, as encomendas não podem ser modificadas ou canceladas, salvo quando exigido por lei.
5. PREÇOS E PAGAMENTO
Todos os preços são apresentados na moeda aplicável e podem ser atualizados a qualquer momento sem aviso prévio.
Salvo indicação em contrário, os preços não incluem custos de envio, taxas alfandegárias ou impostos.
Em caso de erro de preço ou informação do produto, a CINCO reserva-se o direito de cancelar as encomendas afetadas e emitir um reembolso total.
Os pagamentos são processados através de fornecedores terceiros seguros. A CINCO não armazena os dados completos de pagamento.
Ao concluir uma compra, confirma que está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado e que todas as cobranças serão honradas.
6. ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega são indicativos e não garantidos.
A CINCO não é responsável por atrasos resultantes de operadores logísticos, procedimentos alfandegários ou circunstâncias fora do nosso controlo.
O risco e a propriedade dos produtos são transferidos para si no momento da entrega ao transportador.
Para encomendas enviadas fora da União Europeia, quaisquer taxas, impostos ou encargos de importação são da responsabilidade do cliente.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (CLIENTES UE)
Se for um consumidor na União Europeia, tem o direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, deverá notificar a CINCO dentro do prazo indicado.
Os produtos devolvidos devem estar sem uso, nas condições originais e com a embalagem original.
Os reembolsos serão processados no prazo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos.
Este direito não se aplica a:
- produtos personalizados ou gravados
- produtos que não possam ser devolvidos por razões de higiene
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo disposição legal em contrário.
8. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Todas as devoluções são regidas pela nossa Política de Reembolso.
A CINCO reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram as condições exigidas.
Quando aplicável, os custos associados à devolução poderão ser deduzidos ao valor do reembolso.
9. FRAUDE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA E PROTEÇÃO DE CONTA
Para proteger os nossos clientes e o nosso negócio, a CINCO reserva-se o direito de:
- recusar ou cancelar encomendas suspeitas de fraude
- suspender contas envolvidas em utilização abusiva
- bloquear transações consideradas de alto risco
Isto inclui, mas não se limita a:
- comportamento excessivo ou anormal de devoluções
- atividade de pagamento não autorizada
- revenda comercial sem autorização
10. RECUSA DE ENTREGA
Caso uma encomenda seja recusada no momento da entrega, todos os custos associados — incluindo envio, taxas e devolução — serão deduzidos de qualquer reembolso aplicável.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo dos nossos Serviços — incluindo design, imagens, textos, branding e conceitos de produto — pertence à CINCO ou aos seus licenciadores.
Esse conteúdo não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem consentimento prévio por escrito.
12. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Certos aspetos dos nossos Serviços dependem de fornecedores terceiros, incluindo a Shopify.
No entanto, todas as transações são realizadas exclusivamente com a CINCO.
Na máxima extensão permitida por lei, esses fornecedores não serão responsáveis por qualquer aspeto da sua compra ou interação com a CINCO.
13. RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a CINCO não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização dos nossos Serviços ou produtos.
Nada nestes Termos exclui a responsabilidade nos casos em que tal não possa ser excluído por lei, incluindo fraude, negligência grave ou danos pessoais.
14. FORÇA MAIOR
A CINCO não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento resultante de eventos fora do seu controlo razoável, incluindo desastres naturais, ações governamentais, interrupções na cadeia de abastecimento ou situações de força maior.
15. ERROS E OMISSÕES
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento, incluindo após a realização de uma encomenda.
16. PRIVACIDADE
Os seus dados pessoais são tratados de acordo com a legislação aplicável, incluindo o RGPD, e a nossa Política de Privacidade.
17. LEI APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Quaisquer litígios estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos seus direitos enquanto consumidor ao abrigo da legislação da União Europeia.
Pode também aceder à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
18. DISPOSIÇÕES FINAIS
Podemos atualizar estes Termos periodicamente.
A utilização continuada dos nossos Serviços constitui aceitação de qualquer versão atualizada.
19. CONTACTO
Furtado & Pereira, Lda.
Rua Casa Branca 97
3030-109 Coimbra
Portugal
finance@cinco-store.com